Documentos

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm


Plano Nacional de Educação (PNE)

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm

Estatuto da Criança e do Adolescente
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

Resolução nº4 CNE/CEB 
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2135&Itemid=

Município de São José-SC

Decreto nº 37.352/2012 - Regulamenta a implementação da Escola em Tempo       

                                    Integral para o Ensino Fundamental da Rede 

                                    Municipal de Ensino de São José.